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tributação e gestão de frete em e-commerce

Como são as regras de tributação e gestão de frete em e-commerce?

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, com uma estrutura extremamente complexa: os impostos podem ser federais, estaduais ou municipais, dependendo do responsável por sua regulamentação e seu recolhimento.

Nas grandes operações de comércio eletrônico, essa complexidade é ainda maior.

Por isso, é muito importante que o gestor da área conheça as regras de tributação e gestão de frete em e-commerce. Você não precisa saber fazer uma escrituração contábil, mas deve ter ciência da influência de cada imposto sobre os custos da operação e, consequentemente, das estratégias competitivas adotadas.

Então, aproveite para tirar as suas dúvidas e compreender como a gestão fiscal adequada pode melhorar o desempenho da sua loja virtual!

Quais são os possíveis regimes de tributação de um e-commerce?

Regime tributário é um conjunto de leis que regulamenta a cobrança de impostos da pessoa jurídica em diferentes contextos de faturamento. De maneira geral, não há distinção entre os regimes de tributação dos negócios físicos e virtuais: apenas algumas alíquotas de cobrança podem variar conforme as características das transações. Confira as opções:

Simples Nacional

O objetivo desse regime é facilitar a operação da empresa e sua escrituração contábil, já que os impostos a serem recolhidos são unificados. Podem aderir as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.

Lucro Presumido

Neste regime, presume-se que uma parcela do faturamento bruto da empresa é o lucro. No caso de empresas de prestação de serviços, a parcela é de 32%; no caso de empresas comerciais, 8%. O faturamento anual não pode ser superior a R$ 78 milhões.

Lucro Real

Neste regime tributário, as alíquotas incidem sobre o lucro real, ou seja: o resultado das receitas menos as despesas. Pode ser escolhido por qualquer ramo de atividade, com base em qualquer faturamento.

Como escolher o melhor regime tributário?

Não há uma opção melhor que a outra: cada caso deve ser analisado separadamente por um contador especializado. Ele saberá fazer os cálculos para que a empresa não pague impostos de mais e nem de menos, evitando prejuízos desnecessários e problemas com a Receita Federal.

A migração de um regime para outro pode ser feita anualmente, conforme o resultado das análises contábeis. Em geral, o planejamento tributário leva em conta variáveis como previsão de faturamento, despesas operacionais, margem de lucro e despesa com empregados, exigindo uma revisão minuciosa das contas e da estratégia de mercado.

Em um cenário de crise, por exemplo, as margens de lucro tendem a diminuir, para evitar a perda de mercado diante da queda no poder de compra do consumidor e do reajuste de impostos; já as despesas operacionais tendem a aumentar, principalmente os gastos com logística e frete, já que as transportadoras também sofrem com a recessão. A revisão do enquadramento tributário nesses contextos é indispensável.

Como o ICMS incide sobre mercadorias no comércio eletrônico?

ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal. O nome é grande e engloba as principais atividades de um e-commerce, influenciando diretamente toda a operação.

O recolhimento do ICMS é estadual, o que complica um pouco o cálculo de impostos sobre as transações: afinal, a abrangência das lojas virtuais é nacional, e as mercadorias podem ser destinadas a vários estados, que trabalham com alíquotas diferenciadas — entre 17% e 19%.

Nas empresas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS é cobrado dentro da própria alíquota única. Já no Lucro Real e no Lucro Presumido, as alíquotas dependem dos estados de origem e destino da mercadoria e são determinadas pelas novas regras de ICMS, em vigor desde 2016.

O que dizem as novas regras para tributação de ICMS no e-commerce?

Antigamente, o ICMS sobre as transações de e-commerce era regulamentado e recolhido pelo estado de origem da mercadoria, privilegiando os grandes centros de distribuição, como São Paulo e Rio de Janeiro. Com o crescimento do comércio virtual, os demais estados viram a arrecadação cair, gerando um clima de guerra fiscal.

Para resolver esse problema, em 2015, o governo federal oficializou a Emenda Constitucional 87/2015, que estipula alterações nas regras de tributação do ICMS com o objetivo de equilibrar as contas estaduais.

Primeiro, o ICMS destacado no documento fiscal da mercadoria será relativo à alíquota interestadual, recolhida pelo estado de origem: 7% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o estado do Espírito Santo; e 12% para as Regiões Sul e restante do Sudeste.

Depois, será medida a diferença entre essa alíquota interestadual e a alíquota interna, regulamentada pelo estado de destino. Essa diferença será distribuída entre os estados da seguinte forma:

  • 2016: 40% para o estado de destino e 60% para o de origem;
  • 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o de origem;
  • 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem;
  • 2019: 100% para o estado de destino.

Por enquanto, os optantes pelo Simples Nacional não precisam aderir à novidade: a obrigatoriedade foi suspensa graças a uma liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro de 2016.

Como essa nova tributação interfere no cálculo do frete?

Como as alíquotas são diferenciadas, o cálculo de imposto sobre cada transação deverá aumentar os custos operacionais da empresa, mas estes podem ser reduzidos na busca de taxas mais vantajosas. Assim, o ideal é analisar o melhor lugar para a implantação de um centro de distribuição, buscando estados com alíquotas de maior custo/benefício para o negócio.

O serviço de frete também é tributado?

Sim, o ICMS também incide sobre o frete intermunicipal e interestadual, gerando uma nova variação de cálculo no fechamento de pedidos: o imposto é devido ao estado onde é iniciada a prestação do serviço, ou seja, onde a carga é carregada. Já em transportes dentro de uma mesma cidade, o imposto cobrado é o ISS (Imposto Sobre Serviços), recolhido em nível municipal.

Caso a empresa seja a própria responsável por esse transporte, não se classifica a atividade como prestação de serviço. Logo, não há incidência de ICMS ou ISS.

Como a tecnologia pode facilitar a gestão de fretes?

Com um sistema de tributação tão complexo, o uso de softwares de ERP e sistemas de gestão de frete integrados às transportadoras torna-se indispensável. Apenas uma automação de qualidade pode garantir que os cálculos sejam otimizados com a máxima eficiência, de modo que as transações sejam favoráveis a ambas as partes: empresa e consumidor.

Em termos de tributação, a legislação brasileira muda com frequência dentro de prazos muito curtos, além de variar de estado para estado em termos de alíquotas e até mesmo de tipo de impostos. Por isso, é preciso estar atento à atualização das leis.

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